Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2006
Ementa Obriga as instituições bancárias a instalarem, em suas agências e postos de atendimento ao público, cadeiras para os usuários aguardarem atendimento.
Data de Publicação 23/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BANCO, CORRENTISTA, INSTALAÇÃO, POSTO DE ATENDIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 23/02/2006
24/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/04/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
27/04/2006 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
22/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1572/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1573/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1574/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2006 1572 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2006 1573 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Economia e Planejamento  
06/08/2007 1574 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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