Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 132 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 132 / 2006
Ementa Cria as Unidades de Apoio para Pessoas Desamparadas Portadoras de Deficiências do Estado.
Data de Publicação 21/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006
22/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/12/2006 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
19/06/2007 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2020/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2021/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2022/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 2020 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2007 2021 / 2007 favorável favorável Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
22/08/2007 2022 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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