Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 80 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 80 / 2006
Ementa Obriga a identificação, em todo tipo de material impresso produzido e distribuído no Estado, da empresa gráfica responsável pela sua confecção.
Data de Publicação 04/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FOLDER (IMPRESSO PROMOCIONAL), FOLHETO, GRÁFICA, IDENTIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, MATERIAL, OBRIGATORIEDADE, PANFLETO, PIRATARIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 04/03/2006
07/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/04/2006 Devolvido sem parecer
19/05/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/05/2006 Devolvido sem parecer
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
10/09/2007 Devolvido sem parecer
11/09/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
04/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CEP
20/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Economia e Planejamento
20/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/03/2008 Devolvido sem parecer
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/04/2008 Devolvido sem parecer.
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
14/05/2008 Publicados os pareceres nº 1847/08, da CCJ, nº 1848/08 de Relator Especial em substituição à CEP e nº 1849/08 da CFO Favoráveis ao PL . DA (p. 38 )
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1847 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2007 1848 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Economia e Planejamento  
09/04/2008 1849 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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