Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de Lei nº 6445/05, que dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza.
Data de Publicação 09/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRCO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, ESPETÁCULO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/03/2006
10/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2006 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/03/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Baleia Rossi
04/07/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/07/2006 Publicado Parecer nº 1209, da CDMA, favorável à proposição. (DA p. 14)
06/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
14/12/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3862/08 à Câmara dos Deputados.
07/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
05/08/2008 Arquive-se.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2006 1209 / 2006 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
02/05/2006 1376 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
29/08/2006 1377 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação   (não existe documento)
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