23/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006 |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
26/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1451/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1452/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 18/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.46) |
24/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
07/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3087/08, da Comissão de Redação. (DA p.44) |
07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.889 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
02/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.195, de 1º de setembro de 2008. (DOE p.1) |
02/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.195, de 1º de setembro de 2008. |
24/09/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |