21/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/03/2006 |
22/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/03/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ubitatan Guimarães, D.A. p.12 |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto com emenda nº 1. |
27/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto com emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
22/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
11/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
18/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
21/09/2007 |
Devolvido da vista |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/09/2007 |
Publicdo Pareceres nºs: 2453/07, da CCJ; 2454/07, da CSP; e 2455/07, da CFO, favoráveis ao PL e à emenda n° 1. (DA p. 11) |
28/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 13) |
06/06/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12) |
26/06/2008 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 39/2007. |
26/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PLC nº 39/07 ao PLC nº 20/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.34) |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |