04/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2006 |
05/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/04/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p.13 |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº1. |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
11/11/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário à proposição e às emendas. |
12/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
07/03/2007 |
Devolvido da vista |
13/03/2007 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
15/03/2007 |
Devolvido da vista |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
26/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, Favorável ao Projeto e à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ. |
09/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio Favorável ao Projeto e à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda apresentada pela CCJ |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2963/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 2964/07, da CSH-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 2965/07, da CFO- favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 11) |
10/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076057/2012, Ofício SGP nº 2836/2012. |