Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0092 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0092 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal, e aos Líderes dos Partidos no sentido de excluírem do texto da Medida Provisória nº 1999-17, de 2000, dispositivos que atribuam competências relativas à política nacional de pesca ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Data de Publicação 19/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCA, PISCICULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
19/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
09/05/2000 Entrada. À CAPE.
10/05/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
11/05/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
15/05/2000 Distribuído ao Dep. Hamilton Pereira. Ao Deputado.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável
23/11/2000 Aprovado o parecer
23/11/2000 Enviado ao STAM.
25/11/2000 Publicado o parecer nº 1893/2000, da CAEP (Favorável) (DA, p.3)
06/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
14/12/2007 Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
19/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o Requerimento de Retirada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Aprovado, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.15, em 22/12 /07)-ARQUIVADO
22/12/2007 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1893 / 2000 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2007 Req. Retirada Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)

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