04/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 184/2006 |
05/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
17/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
23/06/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2777/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.44) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2059, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 13 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128616/09, Ofício SGP nº 7878/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.200 |