Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2006
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 11/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/04/2006
12/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
31/10/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
01/02/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
24/08/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita RE.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Waldir Agnello, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
01/04/2008 Devolvido sem parecer
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
24/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2008 Publicados: Parecer nº 3564/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 3565/08, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 75)
31/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 3564 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2008 3565 / 2008 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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