| 12/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1992 |
Publicada errata do PR |
| 18/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1612) |
| 21/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1558) |
| 24/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1992 |
Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial |
| 16/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/10/1992 |
RESTAURADO |
| 27/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
| 20/04/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 (DA p. 9) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |