| 05/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1182) |
| 18/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/08/1993 |
Enviadoao Expediente das Comissões (168) |
| 19/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para parecer da Mesa (s/nº) |
| 19/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (181) |
| 20/04/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000) |