| 11/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (679) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para parecer da Mesa (s/nº) |
| 19/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (181) |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |