Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0032 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0032 / 2000
Ementa Regulamenta o artigo 115, inciso XII da Constituição Estadual, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos.
Data de Publicação 25/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010

Tramitação

Data Descrição
25/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
12/05/2000 Recebido pela CCJ e redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com parecer contrário.
29/06/2000 Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/08/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Luiz Gonzaga Vieira, favorável.
10/10/2000 Aprovado o voto em separado.
11/10/2000 Enviado à CAP.
11/10/2000 Entrada na CAP. Enviado ao Presidente para distribuição.
11/10/2000 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2000 Distribuido à Dep. Mariângela Duarte. Ao PC.
17/10/2000 Enviado à Deputada.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/02/2003 Designado como relator o Deputado Aldo Demarchi
18/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2003 Juntado o parecer do relator, Deputado Aldo Demarchi, contrário ao PLC 32/2000.
08/05/2003 Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
12/06/2003 Recebido com o parecer contrário.
14/08/2003 Aprovado o parecer contrário à proposição.
19/08/2003 Entrada na Comissão CFO
19/08/2003 Enviado à CFO.
19/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/09/2003 Devolvido com parecer contrário.
23/09/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Enio Tatto
23/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido Documento
06/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
06/10/2003 Devolvido da vista.
02/12/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira
02/12/2003 Vista ao deputado Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC.
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido Documento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
02/04/2004 Publicados:Parecer nº 352/04, da CCJ- voto em separado do Deputado Deputado Pedro Mori, convertido em parecer-favorável à proposição; Parecer nº 353/04, da CAP-contrárioà proposição e Parecer nº 354/04, da CFO-contrário à proposição.(DA p. 9)
02/04/2004 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
352 / 2004 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
353 / 2004 contrário contrário Eli Corrêa Filho Comissão de Administração Pública  
354 / 2004 contrário CONTRÁRIO Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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