18/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/04/2006 |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
21/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum na forma do substitutivo |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
01/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1453/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1454/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23 e 24) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
11/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
23/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
23/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2851/07, da Comissão de Redação. (DA p.71) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007. |
13/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007. |
14/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.364 (DA p. 35) |
14/11/2007 |
Aguardando Sanção |
22/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.765, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
22/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.765, de 21 de novembro de 2007. |
21/12/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |