| 16/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (166) |
| 04/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (643) |
| 05/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 24/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (191) |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139 |