| Documento |
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| Número Legislativo |
0293
/ 1988
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| Ementa |
Dispõe sobre a comercialização e utilização, no Estado de São Paulo, de "Sprays" que contenham clorofluorcarbono.
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| Data de Publicação |
02/06/1988
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Carlos Apolinário
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CLOROFLUOROCARBONETO, COMÉRCIO, REQUISITOS
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
26/04/2000 -
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 6)
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