Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0315 /1988

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0315 / 1988
Ementa Dispõe sobre a proibição, no Estado de São Paulo, de implantação ou ampliação de instalações destinadas à fabricação de produtos danosos à camada de ozônio.
Data de Publicação 08/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, CAMADA DE OZÔNIO, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

Tramitação

Data Descrição
08/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1988 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1988 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1988 Recebido do DOL para distribuição (995)
20/06/1988 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/1988 Enviado ao Exp.das Comissões (791)
20/06/1988 Entrada na CCJ
14/09/1988 Juntado ao PL 286/88
10/03/1989 Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, favoráveis
24/04/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)
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