| 31/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1560) |
| 12/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1577) |
| 12/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CDMA |
| 28/02/1992 |
Publicado requerimento de juntada deste ao PL 286/88 |
| 26/04/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 6) |