Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2006
Ementa Estabelece normas para a contratação de serviços de segurança privada, por empresas sediadas e estabelecidas no âmbito do Estado.
Data de Publicação 28/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, NORMA, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006
02/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
28/11/2006 Devolvido sem parecer
28/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
13/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2007 Publicados: Parecer nº 318/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 319/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 320/07, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 10)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 318 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2006 319 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  
13/03/2007 320 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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