Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 231 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 231 / 2006
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado o "Arraial Julino do Jongo Dito Ribeiro", em Campinas.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
08/03/2006 Devolvido com parecer do Relator favorávrl
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
12/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável
14/03/2007 Publicados: Parecer nº 309/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 310/07, da CET- favorável à proposição. (DA p. 17/18)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 30)
16/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/08/2009 Recebido pelo Governador em: 07/08/2009 - prazo para sanção: 28/08/2009.
08/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.382 (DA p. 23)
08/08/2009 Aguardando Sanção
03/09/2009 Publicada a Lei nº 13.661, de 2 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
15/09/2009 Arquive-se.
09/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2006 309 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
08/03/2007 310 / 2007 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Esportes e Turismo   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2009 Autógrafo 28382 Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2006 Conte Lopes   (visualizar documento
2 03/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13661 Conte Lopes   (visualizar documento
3 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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