04/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/05/2006 |
08/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao 06, dos Deputados Sebastião Arcanjo e Enio Tatto, DA p 09 |
16/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2006 |
Publicado o Requerimento de autoria do Dep. Sebastião Arcanjo e outros, solicitando tramitação de urgência (DA. p. 20). |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2006 |
Presidente solicita R.E. |
20/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
27/06/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 06 e contrário às emendas nºs 01 a 05, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
29/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Simão Pedro favorável ao projeto e às emendas nº 01 a 06, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
04/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
04/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
06/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto, às emendas 1, 3 e 5; às 2 e 6 com subemenda e contrário à 4., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/07/2006 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as Emendas de nºs. 1, 3 e 5; aprovado a Subemenda às emendas de nºs 2 e 6 constante do parecer da CFO; prejudicadas às emendas de nºs 2 e 6 e rejeitada a emenda de nº 4. |
06/07/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
07/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1220/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição e à emenda nº 6 e, contrário às emendas de nºs 1 a 5; Parecer nº 1221/06 da CSOP¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 6 e Parecer nº 1222/06, da CFO¿favorável à proposição, às emendas 2 e 6, na forma da subemenda e às emendas de nºs 1, 3 e 5 e, contrário à emenda nº 4. (DA p. 6 e 7) |
07/07/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
10/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/07/2006 |
Publicado Parecer nº 1244/06, da CR. (DA p. 13) |
12/07/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/07/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.882.(DA p. 10) |
14/07/2006 |
Aguardando Sanção |
02/08/2006 |
Publicada a Lei nº 12.397, de 1º de agosto de 2006. (DOE p.1) |
02/08/2006 |
Publicada Mensagem nº 117/06, de 1º/08/2006 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
03/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
14/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
15/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
23/08/2006 |
Recebido com parecer favorável ao veto,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2006 |
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/09/2006 |
Publicado Parecer nº 1.369/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.5/6) |
06/09/2006 |
124ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/09/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |