| 04/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III, da IX CRI. |
| 16/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 19/05/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
| 24/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/05/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
| 26/05/2000 |
Enviado ao Autor para providenciar documentos. |
| 02/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
| 22/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 22/11/2001 |
Recebido com documentos. |
| 27/02/2002 |
Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 15/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, Favorável com Substitutivo. |
| 03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 04/04/2002 |
Enviado à CTC. |
| 04/04/2002 |
Entrada na CTC. |
| 11/04/2002 |
Distribuído para a Dep. Edna Macedo. |
| 12/04/2002 |
Enviado à Deputada. |
| 17/05/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 17/05/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator, nna forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
| 21/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 949/02, da CCJ-favorável à proposição,na forma do substitutivo proposto e Parecer nº 950/02, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo apresentado pela CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo,prejudicado o projeto |
| 26/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 26/06/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
| 26/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 26/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1029/02, da CR. (DA p.12) |
| 27/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
| 28/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
| 16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.421. (DA p. 6) |
| 03/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 88, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este PL. (DA p. 6) |
| 06/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 07/08/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 12/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 13/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
| 16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM. |
| 22/08/2002 |
Publicado o parecer 1138/02, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Wadih Helú, sobre o PL (Favorável ao Projeto, contrário ao veto total) - DA, p.10 |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/03/2003 |
4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 21/03/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7) |
| 28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |