18/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 18/05/2006 |
19/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
29/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
23/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1327/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1328/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2011 |
Aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.11) |
22/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/03/2011 |
Entrada na Comissão de Redação. |
17/03/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/03/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/03/2011 |
Designado o Deputado Antonio Salim Curiati, Relator Especial pela CCJR. |
31/03/2011 |
Recebido parecer do RE pela CCJR, propondo Redação Final |
05/04/2011 |
Publicado Parecer nº 296/11, de RE, pela de Comissão de Constituição, Justiça e Redação-Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 20) |
05/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011. |
12/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.376 (DA p. 24) |
12/04/2011 |
Aguardando Sanção |
05/05/2011 |
Publicada Mensagem nº 28/11, de 04/05/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20) |
05/05/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/05/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/05/2011 |
Presidente solicita R.E. |
20/05/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/06/2011 |
58ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |