17/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/05/2006 |
18/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
23/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
21/11/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
16/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
01/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
23/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável |
08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida |
13/08/2007 |
Devolvido da vista. |
14/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado José Bruno |
20/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CSOP |
27/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
11/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
29/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
06/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3014/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/07, de RE pela CSOP, Deputado Marcos Zerbini¿favorável à proposição e Parecer nº 3016/07, da CFO ¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/06/2010 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.065 (DA p. 42) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.170, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |