18/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 18/05/2006 |
19/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
24/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
25/05/2006 |
Publicado o parecer nº 984/06 da CCJ. Favorável à proposição . (DA. p. 34). |
25/05/2006 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno |
25/05/2006 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovada em 2º turno |
26/05/2006 |
Publicada Emenda Constitucional nº 22, de 25 de maio de 2006, retroagindo os seus efeitos a 15 de fevereiro de 2006. (DA p. 10) |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.02.001 |