05/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
08/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart.33, III da IX CRI. |
16/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
22/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
05/06/2000 |
Enviado ao Autor. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
10/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/06/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177. |
11/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
31/07/2003 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 08000/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.092 |