24/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2006 |
26ª Sessão Extraordinária - votação adiada por falta de quórum |
07/06/2006 |
27ª Sessão Extraordinária - votação adiada por falta de quórum. |
08/06/2006 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º turno |
08/06/2006 |
29ª Sessão Extraordinária - votação adiada por falta de quórum (art. 106, III) |
14/06/2006 |
30ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum. |
14/06/2006 |
31ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum. |
07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |