Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2006
Ementa Exclui área do perímetro do Parque Estadual do Jurupará, criado pelo Decreto nº 35.703, de 1992, em Ibiúna.
Data de Publicação 27/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL, ASSUNTOS MUNICIPAIS, IBIÚNA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PARQUE ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

Tramitação

Data Descrição
27/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 83 em 27/05/2006
30/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
01/09/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares(Sec. de Estado do Meio Ambiente).
27/09/2006 Publicado requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial, D.A. página 11.
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares(Sec. de Estado do Meio Ambiente). Donisete Braga
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