Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 261 / 2000
Ementa Institui o "Programa de Construção Associativa da Casa Própria" no âmbito das atribuições da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 06/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer contrário.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Pedro Mori, favorável.
15/03/2001 Recebido o parecer alterado pelo Relator para favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Enviado à CPS.
28/03/2001 Entrada na CPS.
15/05/2001 Distribuído para o dep. José Carlos Stangarlini.
17/05/2001 Enviado ao Deputado.
31/05/2001 Devolvido e enviado à CPS.
31/05/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
26/06/2001 Redistribuído p/dep. J.Carlos Stangarlini.
27/06/2001 Enviado ao Deputado.
02/07/2001 Devolvido e enviado à CPS.
03/07/2001 Recebido na CPS com parecer favorável (reiteração).
07/08/2001 Rejeitado o parecer do relator. Designada a dep. Maria Lúcia Prandi p/redigir o vencido.
10/08/2001 Ao PC.
13/08/2001 Enviado à Deputada.
29/08/2001 Devolvido e enviado à CPS.
29/08/2001 Recebido o Voto Vencido na CPS, com parecer da dep. Maria Lúcia Prandi favorável ao Projeto de Lei com apresentação de Emenda.
12/09/2001 Ciência do Voto Vencido em reunião da CPS.
13/09/2001 Ao PC.
13/09/2001 Enviado à CFO.
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2002 Devolvido e enviado à CFO.
11/03/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da Comissão de Promoção Social..
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM.
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
03/04/2002 Publicados: Parecer nº 352/02, da CCJ-favorável; Parecer 353/02, da CPS-voto em separado da Deputada Maria Lúcia Prandi, transformado em parecer-favorável, com emenda e Parecer nº 354/02, da CFO-favorável, e à emenda da CPS. (DA p. 11 e 12)
15/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para este PL.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
352 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
353 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
354 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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