09/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006 |
12/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2006 |
Publicado requerimento do deputado Ricardo Trípoli solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
28/06/2006 |
Publicada a errata do requerimento, do dep. Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência o PL nº 345/06. (DA p. 11) |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
31/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
07/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável ad referendum |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 153/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 154/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.112. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 63/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 7). |
11/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
12/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ pelo artigo 36, § 4º da XII CRI. |
23/04/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
02/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2007 |
Publicado Parecer nº 404/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.19) |
03/05/2007 |
31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.Comunique-se.Arquive-se.(DA. pág. 51) |
05/04/2009 |
Encaminhado ofício SGP nº 1378/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |