Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0799 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0799 / 2000
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências visando firmar convênio entre a Secretaria Estadual da Fazenda e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para a fiscalização da contribuição devida pela empresa de mineração, o que acarretaria um expressivo aumento na arrecadação da Compensação Financeira no Estado.
Data de Publicação
13/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRIBUIÇÃO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, EMPRESA, FAZENDA, FISCALIZAÇÃO, MINERAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
16/11/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17979/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/05/2000
Avulso
000799
2
16/05/2000
Ofício
003529
Total: 2 ocorrência(s)
1
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