Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 350 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.629 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Monsenhor Mário Negro" ao viaduto localizado no km 41,700 da Rodovia SP-075, no trecho Hélio Steffen, em Salto.
Data de Publicação 10/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SALTO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
10/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2006
13/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/03/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 260/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 261/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.181 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.629, de 26 de junho de 2007. (DOE p.3)
27/06/2007 Convertido na Lei nº 12.629, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2006 260 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 261 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rosmary Corrêa Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27181 Autógrafo ao Projeto de lei numero 350/2006 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12629 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3987 Ofício ao Projeto de lei numero 350/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Monsenhor Mário Negro" ao viaduto localizado no km 41,700 da Rodovia SP-075, no trecho Hélio Steffen, em Salto. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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