10/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2006 |
13/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
31/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
08/03/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 260/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 261/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/05/2007 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado |
11/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007. |
12/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.181 (DA p. 19) |
12/06/2007 |
Aguardando Sanção |
27/06/2007 |
Publicada a Lei nº 12.629, de 26 de junho de 2007. (DOE p.3) |
27/06/2007 |
Convertido na Lei nº 12.629, de 26 de junho de 2007. |
29/06/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087 |