Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 375 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 375 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.767 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Edson Carlos Pfeifer" ao trevo localizado no km 404 da SP - 300, em Pirajuí. Parecer nº 2853, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PIRAJUÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/09/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1373/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1374/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2853/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.366 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.767, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Converido na Lei nº 12.767, de 21 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2006 1373 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1374 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2853 / 2007 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27366 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12767 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8220 Ofício ao Projeto de lei numero 375/2006 Mesa Diretora  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Pedro Tobias José Carlos Stangarlini  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar