Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2006
Ementa Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 775, de 1994, que dispõe sobre a revisão de proventos dos inativos.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2007 Publicados: Parecer nº 1689/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1690/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1691/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17 e 18)
25/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1689 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2006 1690 / 2007 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
14/08/2007 1691 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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