07/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/07/2006 |
10/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
18/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
16/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
26/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
26/10/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
26/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/11/2006 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
09/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
16/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CEP |
21/03/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Economia e Planejamento |
10/05/2007 |
Publicados: Parecer nº 408/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 409/07, de RE pela CCEP, Deputado João Caramez- contrário à proposição. (DA p. 19) |
10/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |