Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0282 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0282 / 2000
Ementa Isenta do recolhimento do ICMS, a aquisição de veículos automotores para fins de trabalho.
Data de Publicação 15/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRABALHO, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

Tramitação

Data Descrição
15/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/08/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
30/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
31/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
31/08/2000 Pedido de RE. à CCJ.
23/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
24/10/2000 Enviado ao STAM.
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori
20/11/2000 Enviado ao Deputado.
22/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL.Enviado à CFO.
22/11/2000 Entrada na CFO
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto.
07/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 Devolvido e enviado à CFO.
15/12/2000 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Vista conjunta aos Deps. Vitor Sapienza e Aldo Demarchi.
16/08/2001 Enviado ao Deputado.
22/08/2001 Devolvido e enviado à CFO.
22/08/2001 Devolvido da vista
04/09/2001 Rejeitado o parecer do Relator. Designado o Dep. Vitor Sapienza para redigir o vencido.
06/09/2001 Ao Protocolo das Comissões.
10/09/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
20/09/2001 Recebido com redação do vencido.
25/09/2001 Ciência do vencido.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
03/10/2001 Publicado Despacho rejeitando o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. (DA p. 10)
04/10/2001 Publicado os pareceres: 1101/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Mori (Favorável); 1102/2001, da CFO (Contrário) (DA, p.10/11)
04/10/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12639/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça              

Proposituras Correlatas

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