| 05/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 05/08/2006 |
| 08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2006 |
Pauta de 3ª Sessão. |
| 14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 06/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
| 26/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 24/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 19/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1863/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1864/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1865/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |