Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.998 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Prefeito Lupércio Torres", em São José do Rio Pardo.
Data de Publicação 17/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
17/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
31/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
12/12/2006 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante
21/12/2006 Recebido com os documentos solicitados pelo relator.Ao P.c
28/02/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum com emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ad referendum com emendas
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ad referendum com emendas
29/03/2007 Publicado Parecer nº 382/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
29/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, com emenda em 12/03/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
31/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1161/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.652 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 12.998, de 15/05/2008. DOE I pág. 1
16/05/2008 Convertido na Lei 12.998, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2008 1161 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
08/03/2007 382 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com emendas Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 12998 Governador  
2 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Sidney Beraldo José Carlos Stangarlini  
Total: 2 ocorrência(s)
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