Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0284 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0284 / 2000
Ementa Dispõe sobre as internações hospitalares de que tratam os planos de saúde mantidos entre os conveniados e as empresas que prestam, diretamente ou como intermediárias, os serviços de assistência médico-hospitalar.
Data de Publicação 16/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CONVÊNIO, HOSPITAL, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103

Tramitação

Data Descrição
16/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/05/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
20/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
20/06/2000 Recebido com parecer favorável.
20/06/2000 Recebido com parecer do relator do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Entrada na Comissão CSH
11/10/2000 Enviado à CSH.
11/10/2000 Entrada na C.S.H.
11/10/2000 Entrada na Comissão CSH
17/10/2000 Designado relator Dep.Milton Flávio. Ao PC.
17/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido e enviado à CSH.
17/05/2002 Recebido sem parecer.
28/05/2002 Redistribuído ao Dep. Caldini Crespo.
29/05/2002 Enviado ao Deputado.
19/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
19/06/2002 Recebido com parecer favorável.
26/11/2002 Rejeitado o parecer. Designado para redigir o vencido, contrário, o Dep. Pedro Tobias.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/11/2002 Recebido com o vencido, contrário.
26/11/2002 Dada ciência do vencido.
19/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
19/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
21/08/2003 Presidente solicita R.E., pela C.S.H.
16/02/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Entrada na Comissão de Saúde e Higiene .
19/03/2004 Publicados: Parecer nº 221/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 222/04, da CSH-do Deputado Pedro Tobias,designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e determinação do inciso IV do artigo 50 da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 9)
19/03/2004 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 11)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2000 221 / 2004 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2002 222 / 2004 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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