Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 2006
Ementa Estabelece critério para comercialização de unidades habitacionais no Estado.
Data de Publicação 18/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, IMÓVEL, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
31/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco
27/02/2007 Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
09/03/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
13/06/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2007 Devolvido da vista
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1908/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1909/07, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 20)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2006 1908 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2007 1909 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
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