17/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 4996/2006 |
17/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
29/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
29/09/2006 |
Devolvido do Relator Especial, com parecer, "ad referendum" do Plenário. |
29/09/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 647/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2108, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 15 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0128712/09, ofício SGP nº 7871/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.191 |