19/08/2006 |
Republicada proposição por ter saído com incorreções. (DA p. 6 a 8) |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, artigo 31, § 1º, "6" c.c. artigo 259-B, § 2º da Resolução 843, de novembro de 2005. |
12/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável ao projeto com emenda |
28/11/2006 |
Publicado Parecer nº 1.522/06, da CCJ-favorável à proposição com emenda. (DA p. 11) |
28/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
22/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
23/01/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/01/2007 |
Publicado Parecer nº 52/07, da CCJ-propondo a Redação Final. (DA p. 12/13) |
30/01/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 12/03/2007. |
16/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.080 (DA p. 9/10/11) |
16/02/2007 |
Aguardando Sanção |
28/02/2007 |
Publicada a Lei nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007. (DOE p.1/3/4) |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |
23/12/2010 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 485, de 1995, Ofício nº 19.931/2006-sc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acompanhado do v. Acórdão prolatado nos autos de Ação Direta de Insconstitucionalidade nº 124.170-0/0, julgando procedente a ação impetrada pelo SINDBOL - Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9500, de 11 de março de 1997. |
23/12/2010 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 485, de 1995, a Decisão da Senhora Ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal dando provimento ao recurso extraordinário, interposto pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para cassar o acórdão recorrido. |
23/12/2010 |
O texto da Lei nº 9500, de 1997, foi incorporado ao texto desta Lei ( nº 12.548, de 2007), que consolida a legislação do idoso. |