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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0485 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0485 / 1995
Ementa Dispõe sobre a concessão de desconto aos idosos em cinemas, teatros, museus e demais Casas de Espetáculos e parque de Diversões.
Data de Publicação 01/07/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE ESPETÁCULO, CINEMA, DESCONTO, IDOSO, MUSEU, PARQUE DE DIVERSÕES, TEATRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Tramitação

Data Descrição
01/07/1995 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1435)
14/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
14/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1178)
15/08/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Entrada na CPS
24/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
01/11/1995 Publicados os Pareceres nºs 1034/95, da CCJ, e 1035/95, da CPS, ambos favoráveis.
24/11/1995 Publicada errata do parecer da CPS
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (2126)
14/02/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.338
18/02/1997 Publicada errata do autógrafo
12/03/1997 Publicada a Lei nº 9500, de 11/3/97, promulgada pela ALESP
14/03/1997 Publicada errata da lei
15/03/1997 Publicada errata da lei
12/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento (1241)
13/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1487)
23/12/2010 Juntado Ofício nº 19.931/2006-sc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acompanhado do v. Acórdão prolatado nos autos de Ação Direta de Insconstitucionalidade nº 124.170-0/0, julgado procedente a ação impetrada pelo SINDBOL - Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 9.500, de 11 de março de 1997.
23/12/2010 Anexado ao presente processo a Decisão da Senhora Ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal dando provimento ao recurso extraordinário, interposto pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para cassar o acórdão recorrido.
23/12/2010 O Texto desta Lei, foi incorporado à Lei nº 12.548/2007, que consolida a legislação do idoso.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

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