Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 626 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 626 / 2006
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre ICMS, reduzindo a alíquota para aparelhos de ar condicionado.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.072

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.072
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