Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2006
Ementa Determina a abertura de contas-salário para os servidores públicos civis e militares, aposentados e da ativa pelo Banco Nossa Caixa S/A.
Data de Publicação 24/08/2006
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BADESP, BANCO NOSSA CAIXA S.A., CONTA, CONTA BANCÁRIA, CONTA-SALÁRIO, FUNCIONALISMO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 24/08/2006
29/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
05/03/2007 Presidente solicita designação de R.E.
12/03/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2007 Presidente solicita Relator Especial.
25/05/2007 Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2011 Presidente solicita R.E.
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFOP
25/10/2011 Recebido com voto contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/10/2011 Publicados: Parecer nº 1501/11, de RE CCJR, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição; Parecer nº 1502/11, de RE pela C AP, Deputada Ana do Carmo-favorável à proposição e Parecer nº 1503/11, de RE pela CFOP, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição. (DA p. 33)
28/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2007 1501 / 2011 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2007 1502 / 2011 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública  
25/10/2011 1503 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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