31/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 31/08/2006 |
05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
18/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
16/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável |
14/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
21/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 808/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 809/07, da CRT¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
21/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
03/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.686 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
04/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.045, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |