Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 562 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 562 / 2006
Ementa Inclui a disciplina de "Direito Constitucional" no currículo das escolas da rede pública e privada de ensino.
Data de Publicação 31/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DIREITO CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 31/08/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
22/02/2007 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
27/09/2007 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando Relator Especial. (D.A pág. 18)
28/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007 Juntado pedido de Relator Especial.
04/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CE
05/05/2008 Devolvido sem parecer
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CE
28/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Educação
28/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3190/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3191/08, de RE pela CE, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 3192/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 44 e 45)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2019 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 490/2018 ao Projeto de lei nº 562/2006, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
08/02/2019 Anexado o Projeto de lei 490/2018.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 3190 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 3191 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
12/08/2008 3192 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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