Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 569 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 569 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.592 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Aparecido Savegnago" ao viaduto localizado no km 337, da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Sertãozinho.
Data de Publicação 31/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 322, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
31/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 31/08/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2007 Publicados: Parecer nº 191/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 192/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
09/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.128 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.592, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.592, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2006 191 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2007 192 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27128 Autógrafo ao Projeto de lei numero 569/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12592 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1064 Ofício ao Projeto de lei numero 569/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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